Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201885494A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e define aspectos ...1457941201885494Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: SESAP-RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e define aspectos fundamentais para a organização e o funcionamento da saúde pública no Brasil. Sobre o tema, marque o item correto.ADe acordo com a Lei nº 8.080/1990, o SUS está restrito ao atendimento de moradores das capitais dos estados brasileiros. BA Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.CA Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde deve ser financiada exclusivamente pelos governos estaduais, sem a participação do governo federal.DA lei dispõe que a iniciativa privada não pode participar de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).EEssa lei limita a atuação do SUS exclusivamente à assistência curativa, excluindo ações de promoção e prevenção à saúde. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029585Direito SanitárioEm uma cidade de 100 mil habitantes, entre os meses de janeiro e março, foram notificados, junto ao serviço de vigilância epidemiológica, 800 casos de...Questão 457941200116286Direito SanitárioAs comissões intersetoriais de âmbito nacional, criadas com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde e subordinadas a...Questão 457941200136393Direito SanitárioCom diferenças associadas às condições sociais, sanitárias e ambientais, as doenças transmissíveis ainda constituem um dos principais problemas de saú...Questão 457941200168131Direito SanitárioFormular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. Participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico e coord...Questão 457941200281357Direito SanitárioAnalise as afirmativas considerando a Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990. I. A lei reconhece como fatores determinantes e condicionantes da saúde, en...Questão 457941200463454Direito SanitárioDe acordo com definição da Organização Mundial de Saúde (OMS), os determinantes sociais da saúde estão relacionados às condições em que uma pessoa viv...Questão 457941201110223Direito SanitárioSobre o princípio do SUS de hierarquização, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201260120Direito SanitárioA implantação do SUS, em 1990, transformou o sistema de saúde brasileiro no cenário nacional. Diante do exposto, analise as afirmativas, marque V para...Questão 457941201543403Direito SanitárioNa construção dos Distritos Sanitários de um município que acolhe um determinado número de bairros, existem problemas e agravos de saúde de todas as o...Questão 457941201970577Direito SanitárioAs ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS são regulamentados pela Lei nº 8.080/90 que designa que a saúde é um direito: