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Tendo em vista que os princípios são a base do sistema jurídico e revelam a finalidade a ser perseguida pelos aplicadores da lei, considere: I. São ap...
No tocante ao Poder Judiciário, à luz da Constituição Federal,
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Juan, nascido no exterior, pretende se naturalizar brasileiro após mais d...
Um empregado ajuizou ação de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho contra o empregador, perante órgão da Jus...
No tocante ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas:I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido polític...
A Constituição Federal estabelece determinadas atividades que constituem monopólio da União. Sobre o tema, cumpre assinalar que, em regra, a União pod...
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios têm competência para instituir, na forma da lei,
Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:
É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedi...
NÃO é vedado pela Constituição Federal aos Magistrados exercer