Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201885671De acordo com o Art.10 da Lei Orgânica, a criação, organização, supressão ou fusão de distritos no município de São Migu...1457941201885671Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São Miguel do Oeste | Lei Orgânica Municipal de São Miguel do OesteDe acordo com o Art.10 da Lei Orgânica, a criação, organização, supressão ou fusão de distritos no município de São Miguel do Oeste depende de:AAcordo entre o município e o estado.BResolução da Câmara Municipal.CDecreto do Prefeito e aprovação do pleito da Câmara municipal.DConsulta plebiscitaria às populações diretamente interessadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124078Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Plano Municipal de Educação do Município de Descanso/SC, instituído pela Lei Municipal nº 1.441/2015, que define metas para o período de 2...Questão 457941200212381Legislação Municipal (Santa Catarina)Tomando como base o Código de Obras de Guarujá do Sul/SC em obras que estão sendo executadas próximas a hospitais e asilos é proibido executar trabalh...Questão 457941200488971Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que define, de acordo com Decreto n.º 10.308/2024 e suas atualizações, (Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Sã...Questão 457941200654051Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre Recursos Humanos, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso/SC:Questão 457941200826508Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que, extinto o cargo ou declarado sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará:Questão 457941201411364Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta/SC, o Município assegurará, em cooperação com a União e o Estado, a Assistência Social a quem, dela necessita...Questão 457941201418151Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, os danos que os servidores municipais causarem a terceiros no exercício de suas funções serão respondidos...Questão 457941201424985Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 3/2008 que estabelece o regime jurídico único e o Estatuto dos servidores públicos do município de Belmonte/SC, a ...Questão 457941201431581Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Descanso/SC, no Ensino Fundamental − Anos Iniciais é apontada a necessidade da arti...Questão 457941201710652Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de São João do Oeste/SC, os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público são está...