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A Constituição Brasileira de 1988 tem um conjunto de artigos que tratam da liberdade de comunicação do cidadão brasileiro. Esses artigos
Conforme o art. 213 da Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comuni...
Imagine a seguinte situação hipotética: Em função da ausência de fixação de normas gerais pela União a respeito da fauna, o Estado membro X decidiu el...
Determinado julgado do Supremo Tribunal Federal contém a seguinte ementa:“Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Equiparação do prazo da licença-a...
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da seguridade social, é correto afirmar que
O Estado intervirá em seus Municípios para
A partir do quanto previsto pela Constituição Federal a respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
Determinado desembargador da Câmara do Tribunal de Justiça recebeu recurso de apelação do Município, interposto contra sentença exarada em processo cí...
Pautando-se na classificação das Constituições, quanto à origem, quanto à alterabilidade, quanto ao sistema, quanto à origem de sua decretação e quant...
É correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, que