As autarquias são pessoas jurídicas de direito púb...

Q: As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equiparadas à Fazenda Pública. Diante dessa consideração, pode-se afirmar que:

A) seus bens podem ser usucapidos na forma do art. 183, § 3º da CRFB/1988 e do parágrafo único do art. 191. | B) a imunidade tributária de que gozam abrange também as taxas e contribuições de melhorias. | C) exercem atividade econômica e seus lucros devem ser reinvestidos em suas atividades-fim. | D) exercem atividade tipicamente de Estado, gozando das mesmas prerrogativas do ente que as criou. | E) não podem atuar em área cultural visto que tais atividades são reservadas às fundações públicas de direito público.

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Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equiparadas à Fazenda Pública. Diante dessa consideração, pode-se afirmar que:

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