Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201885865Com relação ao Sistema Tributário Nacional e as limitações do Estado em relação ao poder de tributar, assinale a alterna...1457941201885865Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaCom relação ao Sistema Tributário Nacional e as limitações do Estado em relação ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.AÉ permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, conforme distinções regionais. BÉ permitido aos serviços próprios e os inerentes objetivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios não terem cobrança de impostos sobre seus patrimônios, rendas ou serviços uns dos outros.CÉ vedado cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos. DÉ vedado cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200358171Direito TributárioÉ competência da pessoa jurídica de direito público interno:Questão 457941200466228Direito TributárioO art. 152, do Código Tributário Nacional, trata das condições para a concessão da moratória em relação aos tributos. Com base neste dispositivo, esco...Questão 457941200636971Direito TributárioO contribuinte e o Fisco podem igualmente valer-se do processo judicial tributário para, por um lado, garantir que a lei seja observada pelo Fisco, pr...Questão 457941200754831Direito TributárioConsiderando as disposições do art. 4º, do Código Tributário Nacional, que trata da qualificação da natureza jurídica específica de um tributo, assina...Questão 457941201246102Direito TributárioConcernente aos preceitos da Lei Complementar n.º 123/2006, assinale a alternativa CORRETA dentre os abaixo perfilados.Questão 457941201399170Direito TributárioAvalie os itens a seguir: I- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário consiste na paralisação do curso do processo enquanto persistir a caus...Questão 457941201535510Direito TributárioO Simples Nacional é um regime tributário simplificado que abrange diversos impostos e contribuições. Com base nas disposições presentes no art. 13, d...Questão 457941201571069Direito TributárioSobre o artigo 97 do Código Tributário Nacional, marque a opção ERRADA:Questão 457941201777620Direito TributárioAcerca da capacidade tributária e do domicílio tributário do sujeito passivo, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201802188Direito TributárioDe acordo com o Art. 156 da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - Propriedade predial e territorial urban...