Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201886005Nos termos da Constituição Federal, a seguinte afirmação está contida entre os direitos e deveres individuais e coletivo...1457941201886005Ano: 2010Banca: IF-SEOrganização: IF-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNos termos da Constituição Federal, a seguinte afirmação está contida entre os direitos e deveres individuais e coletivos:AA lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o autor;BA lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;CSão inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;DNão haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo nos casos previstos em lei.EO civilmente identificado não será submetido a identificação criminal;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040509Direito ConstitucionalResponda a questão com base na normas constitucionais destinadas aos servidores públicos:Aponte qual dos direitos seguintes não é concedido aos servid...Questão 457941200468764Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:Questão 457941200735433Direito ConstitucionalResponda a questão com base na normas constitucionais destinadas aos servidores públicos:Indique qual das opções seguintes corresponde a um direito co...Questão 457941200898264Direito ConstitucionalÉ um direito social previsto na Constituição Federal:Questão 457941200944715Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal do Brasil, considere as seguintes opções:I. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização defini...Questão 457941201181678Direito ConstitucionalConsiderando os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, aponte a opção correta:Questão 457941201375274Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República do Brasil, assinale a resposta incorreta:Questão 457941201413240Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, aponte a afirmação incompleta:Questão 457941201825273Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, indique a opção incorreta:Questão 457941201916482Direito ConstitucionalConstituem direitos e deveres individuais e coletivos, na forma da Constituição Federal:I. O Estado promoverá a defesa do consumidor;II. A lei penal n...