Em qual das situações abaixo é possível reconhecer a responsabilida...

Em relação à responsabilidade civil do Estado por atos judiciais, é correto afirmar que:

No dia 2 de junho de 1922, foi sancionada a Lei 8.429, que ficou conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) ou Lei do Colarinho Branco, ...

A Lei Federal N. 8.429/1992 e suas alterações posteriores trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, se...

A responsabilidade civil da Administração Pública por danos causados por omissão é caracterizada por:

Sobre Contratos Administrativos, consoante previsão normativa vigente no Brasil, selecione a alternativa errada:

Qual dos seguintes Princípios NÃO é comum às Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021?

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário conforme dispõe o Art. 10 da Lei nº 8.429/92:

A responsabilidade civil da Administração Pública por atos administrativos decorre da aplicação de qual Princípio Constitucional?

Relativamente à Responsabilidade civil do Controle da Administração Pública, incluindo tipo e formas de controle, pode-se afiançar que:

Os contratos administrativos possuem características específicas que os diferenciam dos contratos privados. Qual das alternativas abaixo representa um...