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Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue.Segundo o STF, o prazo...

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457941201886031
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução contra a Fazenda Pública: Precatórios e RPV | Execução Trabalhista | Princípios da Execução Trabalhista

Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue.

Segundo o STF, o prazo de trinta dias para a fazenda pública embargar a execução é constitucional e não ofende os princípios da isonomia e do devido processo legal.

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