Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201886133Ação Civil Pública é um instrumento fundamental na tutela dos direitos da coletividade. Em relação à legitimidade para a...1457941201886133Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil PúblicaAção Civil Pública é um instrumento fundamental na tutela dos direitos da coletividade. Em relação à legitimidade para a sua propositura, é correto afirmar que:AEm caso de abandono da ação movido por associação legitimada, cabe exclusivamente ao Ministério Público assumir a titularidade ativa.BO Ministério Público é dotado de legitimidade universal atuando na defesa do meio ambiente, do consumidor e da ordem econômica e tributária.CO Ministério Público deve necessariamente atuar no processo como sujeito ativo. DA legitimidade ativa das pessoas jurídicas da administração pública indireta depende da pertinência temática entre suas finalidades institucionais e o interesse tutelado.EOs municípios não são entes legitimados, pois são desprovidos de personalidade judiciária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055452Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos do Código de Processo Civil, na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, para a concessão da tutela específica desti...Questão 457941200361258Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em um determinado processo de execução, o exequente protocolou um requerimento em que solicita a inclusão do nome do devedor no cadastro do SPC. O jui...Questão 457941200376574Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O princípio dispositivo no Processo Civil brasileiro limita a atuação do Juiz no sentido de:Questão 457941200629127Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando que o cumprimento de sentença por quantia certa contra a Fazenda Pública abrange as dívidas pecuniárias da Fazenda, ou seja, das pessoas ...Questão 457941201138515Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere que o Estado do Ceará tenha realizado um concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos efetivos. Na hipótese de uma event...Questão 457941201224151Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)São condições justificadoras do segredo de justiça, nos termos do Código de Processo Civil, EXCETO:Questão 457941201309599Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do tema Provas e Audiência de Instrução e Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, considere as seguintes afirmativas. I. São admitidos me...Questão 457941201372794Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Após uma longa batalha judicial, Josefina obteve uma decisão favorável em uma ação contra o município, determinando o pagamento de uma indenização no ...Questão 457941201740146Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere que em determinada ação indenizatória proposta por Maria, foi proferida decisão interlocutória acolhendo a ilegitimidade passiva de um dos r...Questão 457941201749730Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Jane, na ação judicial que movia em face de Nora, formulou dois pedidos diversos de indenização por danos materiais. O magistrado ofertou às partes o ...