Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Embora constitucional a atribuição do Ministério Público para p...

Segundo o atual entendimento do STF, o marco inicial para a contagem do prazo recursal da interposição de apelação pelo MP é a data da entrada dos aut...

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.É possível a atuação da Defensoria Pública como assistente de acusação, mesmo que não exista nor...

No que diz respeito às decisões, à sentença penal e à fixação de penas, assinale a opção correta.

Em se tratando de citação por hora certa, o prazo de dez dias para o réu apresentar resposta à acusação inicia-se na data do ato citatório e, caso o r...

Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal. As normas relativas ao juiz de garantias...

A liberdade provisória, com a consequente restituição da liberdade, condiciona-se, em qualquer caso, ao pagamento de fiança, salvo se comprovado o abs...

Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Alb...

Assinale a opção que apresenta e descreve corretamente as fases do procedimento probatório.

Rodolfo é acusado da prática de crime contra o sistema financeiro e, para as investigações, se considerou imprescindível a custódia do mesmo. Nessa si...

O juiz se dará por suspeito, não caracterizando hipótese de impedimento, se seu ascendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo...