A Constituição Federal de 1988 trata dos direitos ...

Q: A Constituição Federal de 1988 trata dos direitos sociais nos arts. 6º a 11. Com base na Lei Maior, assinale a alternativa correta sobre o assunto.

A) A Previdência Social não consta deste rol, vez que depende de contribuição do segurado. | B) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social ter· direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. | C) A CF/1988 prevê o direito à greve, dispondo que é direito do empregador reter parcela da remuneração dos empregados que a ela aderirem. | D) É livre a associação sindical, exigida autorização do Estado para fundação de sindicatos. | E) Dentre outros, são direitos sociais a educação e a saúde, a serem prestados exclusivamente pelo Estado.

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Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Políticas Públicas Sociais

A Constituição Federal de 1988 trata dos direitos sociais nos arts. 6º a 11. Com base na Lei Maior, assinale a alternativa correta sobre o assunto.

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A Constituição Federal de 1988 trata dos direitos sociais nos arts....

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