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Sobre a disciplina do recurso de apelação no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Analisando o Código de Processo Civil, é correto afirmar, EXCETO:
Assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Civil:
Prevê o art. 1.022 do CPC, aplicável ao processo coletivo por força do art. 19 da Lei de Ação Civil Pública e do art. 90 do Código de Defesa do Consum...
Leia atentamente o texto a seguir: “O Código de Processo Civil admite a realização de negócios jurídicos processuais, permitindo às partes ajustarem, ...
Considerando as disposições expressas do Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito da comunicação dos atos proce...
Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado. Explicado o objetivo desse ato pelo advogad...
Leia o texto a seguir: “O agravo de instrumento é descrito como recurso próprio contra decisões interlocutórias, assim compreendidas aquelas que se en...
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre as condições da ação, assinale a alternativa CORRETA.