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De acordo com o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Águas Lindas de Goiás, analise as afirmativas e assinale a correta.
É INCORRETO afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, q...
“Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento do componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Únic...
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. No caso de...
A Lei Orgânica estabelece as diretrizes básicas para a administração pública municipal e define direitos e deveres dos cidadãos, bem como a estrutura ...
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulg...
Marque a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei de Licitações (14.133/2021):
Qual é o conceito principal do Poder de Polícia administrativo?
Segundo o Estatuto dos Funcionários do Município de Professor Jamil, os cargos públicos podem ser providos por diferentes formas. Qual das opções a se...
Acerca do poder de polícia, assinale a alternativa incorreta.