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Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediant...
Acerca dos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O princípio _______________ estabelece um de...
Segundo o Decreto nº 6.017/07, observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que...
Um dos princípios da Administração Pública que o Estado deve observar, na prestação de serviços, define que o serviço deverá ser prestado à maior quan...
Com base em DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:O __________ é um conjunto de formalidades que devem ser ob...
Considerando-se os diversos tipos de Certidão, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRE...
Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Considera-se _________________ todo e qualqu...
Qual atributo do ato administrativo presume que, até prova em contrário, o ato é considerado válido para o Direito?
Introduzido de maneira expressa na Constituição Federal, este princípio impõe ao Poder Público a busca pelo aperfeiçoamento na prestação dos seus serv...
Considerando-se as definições previstas na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que contenha a ...