Assinale a alternativa correta com relação à competência dos Tribunais de Contas sobre a sustação de atos e contratos administrativos.

Os Tribunais de Contas têm poder para anular ou sustar apenas a licitação de que se origina o contrato.

Verificada a ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal de Contas assinalará prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.

É vedado às Cortes de Contas emitir parecer sobre a sustação de contratos administrativos decorrentes de contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo.

Os Tribunais de Contas têm poder para anular ou sustar contratos administrativos.

Os Tribunais de Contas não possuem competência para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação ou a sustação de contrato.

Assinale a alternativa correta com relação à competência dos Tribunais de Contas sobre a sustação de atos e contratos administrativos.

A) Os Tribunais de Contas têm poder para anular ou sustar apenas a licitação de que se origina o contrato. | B) Verificada a ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal de Contas assinalará prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. | C) É vedado às Cortes de Contas emitir parecer sobre a sustação de contratos administrativos decorrentes de contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo. | D) Os Tribunais de Contas têm poder para anular ou sustar contratos administrativos. | E) Os Tribunais de Contas não possuem competência para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação ou a sustação de contrato.

Assinale a alternativa correta com relação à compe...

Questão 457941200073215Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que exerce o controle externo sobre o Município de Paulínia e, consequentemente, sobre a PAULIPREV, carac...

#TCE-SP#Lei Complementar 709/1993

Questão 457941200130352Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

De acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado para processos licitatórios, no que se refere à qualificação econômico-financeira das licitant...

#Jurisprudência do TCU#Tribunal de Contas da União

Questão 457941200448812Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

O auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao analisar o processo de tomada de contas de um convênio estadual, identifica a necessidade d...

#TCE-SP

Questão 457941200646394Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

Em relação aos adiantamentos, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo prevê que

#TCE-SP#Lei Complementar 709/1993

Questão 457941200813549Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

A decisão em processo de tomada ou prestação de contas, conforme dispõe o Regimento Interno do TCE/SP, pode ser

#TCE-SP#Regimento Interno TCE-SP

Questão 457941201538408Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

Celso é auditor de controle do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e se envolve rotineiramente em discussões acaloradas nas redes sociais,...

#TCE-SP

Assinale a alternativa correta com relação à competência dos Tribun...

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa correta com relação à competência dos Tribun...

Questões relacionadas para praticar