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Em relação aos crimes de violência doméstica e aos crimes definidos no Estatuto de Desarmamento, no CDC e no CTB, assinale a opção correta.
Considerando os princípios básicos de direito penal, assinale a opção correta.
A imputabilidade é definida como
Adalberto e Paulo abordaram a vítima Francisca, que dirigia seu veículo, e anunciaram o assalto. Após renderem a vítima, utilizando arma de fogo, subt...
Para que o crime de extorsão seja consumado é necessário que o autor do delito obtenha a vantagem indevida.
Julgue o item a seguir, referente ao crime organizado e à ação penal.Por ser um ato unilateral, o perdão do ofendido não pode ser recusado pelo ofenso...
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhad...
De acordo com a LEP, se um preso for comunicado sobre o falecimento de uma irmã dele,
Nos crimes culposos, é dispensável a produção do resultado naturalístico involuntário.
A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da Repúbl...