Analise os itens a seguir de acordo com a
literalidade dos artigos do Estatuto da Pessoa
Idosa.
I- É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa,
destinado a regular os direitos assegurados às
pessoas com idade igual ou inferior a 60
(sessenta) anos.
II - A pessoa idosa goza de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem
prejuízo da proteção integral de que trata esta
Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades,
para preservação de sua saúde física e mental
e seu aperfeiçoamento moral, intelectual,
espiritual e social, em condições de liberdade
e dignidade.
III - É dever de estado prevenir a ameaça ou
violação aos direitos da pessoa idosa.
IV - É dever de todos, garantir à pessoa idosa
a proteção à vida e à saúde, mediante
efetivação de políticas sociais públicas que
permitam um envelhecimento saudável e em
condições de dignidade.
Estão incorretas as assertivas.