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Considere a seguinte situação hipotética: Beltrano estava dirigindo seu automóvel quando foi parado por uma abordagem policial genérica em uma avenida...
É possível a propositura de ação de revisão criminal
“Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, [...]”. Assinale a alternativa correta em rela...
O juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo
É entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça – STJ –, relativamente à interpretação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006):
Suponha que dois policiais civis abordem um indivíduo em atitude suspeita e que portava ferramentas aparentemente destinadas ao crime de furto. Durant...
Em matéria de competência no processo penal, é lícito afirmar que
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Consoante ao Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da d...
Considerando a seguinte situação hipotética: Denunciado por peculato contra a Câmara dos Vereadores de Ananindeua-PA, Sicrano compareceu à audiência j...
Acerca dos ritos processuais ordinário, sumário e sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.