Suponha-se que, em certo órgão da administração pú...

Q: Suponha-se que, em certo órgão da administração pública federal, a decisão de determinado processo administrativo exija a participação de mais de três órgãos. Nessa situação, sendo justificável pela r

A) não excluirá a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida. | B) não excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo for licitatório. | C) excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo sancionador. | D) excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo for licitatório. | E) não excluirá a responsabilidade originária de cada órgão, se o processo administrativo for relacionado ao poder sancionador.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Suponha-se que, em certo órgão da administração pública federal, a decisão de determinado processo administrativo exija a participação de mais de três órgãos. Nessa situação, sendo justificável pela relevância da matéria, a decisão administrativa poderá ser tomada mediante decisão coordenada, o que

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