Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201886628No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo fede...1457941201886628Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item. O dano a terceiro é requisito indispensável à configuração da responsabilidade civil do Estado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085886Direito AdministrativoTendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. São elementos do ato administrativo: competência; finalidad...Questão 457941200482093Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução ao disposto no art. 37, § 4.º da Constituição Federal de 1988, que est...Questão 457941200507989Direito AdministrativoCom relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941200964243Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa incidem tão somente...Questão 457941201153957Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item.Serviços singulares são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e...Questão 457941201317390Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Caso se verifique a possibilidade de substituição do servidor pretendente da licença, não h...Questão 457941201443130Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 8.666/93 no tocante à Execução dos Contratos Administrativos.Questão 457941201469350Direito AdministrativoUma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante,...Questão 457941201600531Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 8.429/1992 (e alterações posteriores), que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, j...Questão 457941201784914Direito AdministrativoQuanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. Descentraliza...