Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201886633A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida por “Pacto de San José da Costa Rica”, foi ratificada pelo B...1457941201886633Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos HumanosA Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida por “Pacto de San José da Costa Rica”, foi ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. De acordo com o mencionado tratado internacional, é correto afirmar que Aé possível o restabelecimento da pena de morte nos Estados que a tenham abolido. Btoda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país, exceto de seu próprio país, o que dependerá de prévia autorização da autoridade competente. Ctoda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. A lei deve regular a forma de assegurar a todos esse direito, sendo vedada a criação de nomes fictícios. Dninguém deve ser detido por dívidas, mesmo tratando-se de prisão do devedor de alimentos. Eas penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276566Direitos HumanosNos termos do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, é correto afirmar queQuestão 457941200336214Direitos HumanosO Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, editado em 2013, teve sua construção historicamente ...Questão 457941200450422Direitos HumanosSegundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), é correto afirmar queQuestão 457941200461358Direitos HumanosNos termos do art. 67 da Convenção Americana de Direitos Humanos, “A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos será definitiva e inapelável...Questão 457941200637962Direitos HumanosA respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.Questão 457941200955521Direitos HumanosOs direitos humanos são comumente classificados em duas categorias: direitos civis e políticos e os direitos sociais, econômicos e culturais. Os direi...Questão 457941201898964Direitos HumanosSobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201908186Direitos HumanosA Lei no 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, determina que a internaçãoQuestão 457941201938561Direitos HumanosOs Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos, à luz da Constituição Federal de 1988, ostentam caráter de normaQuestão 457941201978066Direitos HumanosDispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos que