Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, não configura improbi...

O ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob...

Meirelles (2018) define que os poderes administrativos são inerentes à Administração de todas as entidades estatais – União, Estados, Distritos Federa...

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO integram a administração indireta as:

A improbidade administrativa é definida como uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administra...

Integram a Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Sul as seguintes entidades, EXCETO:

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, o concurso, como modalidade de licitação, observará as regras e condiçõe...