Considere as seguintes afirmativas: I. É expressam...

Q: Considere as seguintes afirmativas: I. É expressamente vedada aplicação de pena de trabalho forçado. II. Asseguram-se o contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processo judicial, não se esten

A) somente I e IV | B) somente II | C) somente I e III | D) somente III | E) somente II e IV

Considere as seguintes afirmativas: I. É expressamente vedada aplic...

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Vila Velha - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2020🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Vila Velha - ES📚 Direito Constitucional

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

457941201886771

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Considere as seguintes afirmativas:

I. É expressamente vedada aplicação de pena de trabalho forçado.

II. Asseguram-se o contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processo judicial, não se estendendo tais garantias processuais aos procedimentos administrativos.

III. Ninguém será preso senão após trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou após o inadimplemento injustificado de obrigação alimentícia.

IV. A lei penal é irretroativa, salvo quando sua aplicação retroativa beneficiar o réu.

Das afirmativas apresentadas acima, qual(is) corresponde(m) a direitos fundamentais previstos expressamente no art. 5º da Constituição Federal.

Está (ão) correta(s):

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Considere as seguintes afirmativas: I. É expressamente vedada aplic...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2020🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Vila Velha - ES📚 Direito Constitucional

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

457941201886771

Considere as seguintes afirmativas:

I. É expressamente vedada aplicação de pena de trabalho forçado.

II. Asseguram-se o contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processo judicial, não se estendendo tais garantias processuais aos procedimentos administrativos.

III. Ninguém será preso senão após trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou após o inadimplemento injustificado de obrigação alimentícia.

IV. A lei penal é irretroativa, salvo quando sua aplicação retroativa beneficiar o réu.

Das afirmativas apresentadas acima, qual(is) corresponde(m) a direitos fundamentais previstos expressamente no art. 5º da Constituição Federal.

Está (ão) correta(s):

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