De acordo com o STJ, quando se trata de alteração ...

Q: De acordo com o STJ, quando se trata de alteração de capitulação legal de conduta de servidor público em um processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

A) A alteração da capitulação legal da conduta do servidor, por si só, não enseja a nulidade do processo administrativo disciplinar. | B) A alteração da capitulação legal da conduta do servidor, certamente irá resultar na nulidade do processo administrativo disciplinar. | C) A alteração da capitulação legal da conduta do servidor, já é o suficiente para a nulidade do processo administrativo disciplinar. | D) A alteração da capitulação legal da conduta do servidor, é condição sine qua non para a nulidade do processo administrativo disciplinar.

457941201886892

Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Monte Santo de Minas - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

De acordo com o STJ, quando se trata de alteração de capitulação legal de conduta de servidor público em um processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o STJ, quando se trata de alteração de capitulação le...

De acordo com o STJ, quando se trata de alteração de capitulação le...