Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201886892De acordo com o STJ, quando se trata de alteração de capitulação legal de conduta de servidor público em um processo adm...1457941201886892Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Monte Santo de Minas - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasDe acordo com o STJ, quando se trata de alteração de capitulação legal de conduta de servidor público em um processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta. AA alteração da capitulação legal da conduta do servidor, por si só, não enseja a nulidade do processo administrativo disciplinar. BA alteração da capitulação legal da conduta do servidor, certamente irá resultar na nulidade do processo administrativo disciplinar.CA alteração da capitulação legal da conduta do servidor, já é o suficiente para a nulidade do processo administrativo disciplinar.DA alteração da capitulação legal da conduta do servidor, é condição sine qua non para a nulidade do processo administrativo disciplinar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200562892Direito AdministrativoQuanto à administração pública direta e indireta, podemos afirmar que:Questão 457941200571412Direito AdministrativoQuanto à classificação dos atos administrativos, na subdivisão regramento, assinale abaixo a alternativa que melhor se encaixa às teorias do Direito A...Questão 457941200578439Direito AdministrativoDe acordo com os manuais de Direito Administrativo, assinale a alternativa abaixo que cita os princípios basilares do regime jurídico administrativo:Questão 457941200669992Direito AdministrativoQual modalidade de licitação que existe na nova lei e não na lei anterior:Questão 457941201255930Direito AdministrativoÀ direção nacional do SUS compete, exceto:Questão 457941201269218Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento de tribunais superiores, compete à autoridade administrativa aplicar a servidor público a pena de:Questão 457941201493706Direito AdministrativoA(O) _____________de licitação, é quando a competição entre os interessados é impossível, seja pela exclusão do produto ou pela falta de empresas conc...Questão 457941201566054Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Municipal 27 de 1950 de Paraisópolis/MG, assinale a alternativa que descreve de maneira correta o que é um Funcionário Público.Questão 457941201896796Direito AdministrativoA aplicação da Lei de Licitações exige que alguns princípios sejam observados. A luz da Lei Lei 14.133 de 2021, assinale a alternativa abaixo que cont...Questão 457941202072566Direito AdministrativoConforme previsto na lei de número 01 de 1991 de Paraisópolis/MG, assinale a alternativa abaixo que descreve de maneira correta o que cabe ao Prefeito...