Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201887251No que tange à Lei nº 8.429/1992 (Dispõe sobre improbidade administrativa) e suas alterações, assinale a alternativa inc...1457941201887251Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaNo que tange à Lei nº 8.429/1992 (Dispõe sobre improbidade administrativa) e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.AEnriquecimento ilícito são atos que resultam em benefício econômico direto ou indireto ao agente público ou terceiros.BOs atos culposos podem ser enquadrados como improbidade administrativa.CA ação para a aplicação das sanções previstas em lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.DA improbidade administrativa é uma ferramenta essencial para o combate à corrupção e a proteção do patrimônio público.EA configuração de improbidade administrativa pode acarretar em multa civil proporcional ao dano causado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200293565Direito AdministrativoNo que tange aos princípios que regem a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200648700Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações foi aprovada para modernizar e aprimorar os processos de contratação pública no Brasil, revogando a Lei nº 8.666/93, a Lei do...Questão 457941200679493Direito AdministrativoUm servidor público é um indivíduo que trabalha para uma entidade governamental ou órgão público em um cargo ou posição que envolve a prestação de ser...Questão 457941201062568Direito AdministrativoSabendo-se que são cinco os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta quanto a eles.Questão 457941201611280Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201634177Direito AdministrativoOs princípios do processo administrativo são diretrizes fundamentais que norteiam as atividades e procedimentos realizados no âmbito da administração ...Questão 457941201648737Direito AdministrativoA respeito dos Atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201878905Direito AdministrativoO artigo 6º da Lei 14.133/2021 traz uma série de definições. Em consonância com o referido instrumento legal, destaque o conceito que foi erroneamente...Questão 457941201935833Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades p...Questão 457941201959835Direito AdministrativoObserve o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta ao termo correspondente para completar a lacuna:A Administração deve _________ seus ...