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Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta. A Câmara Municipal, conforme prevê o Regimento Interno, apreciará proposta de emenda à Lei Or...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Apiaí, são atributos do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta...
A Mesa da Câmara Municipal de Salto, para autorizar abertura de licitação, deve fazê-lo por meio de
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta a respeito das Sessões Legislativas.
De acordo com o art. 168 da Lei Orgânica do município de Apiaí-SP, “A educação é direito de todos e dever do Município, da família e da comunidade”. P...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, diversos serviços são classificados como serviços públicos. Esses serviços são fundamentais para o funciona...
Sobre as comissões especiais de inquérito e a Lei Orgânica do Município de Apiaí/SP, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que foi instituído pela Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto, analise as afirmativas a seguir: I. As obras públicas previstas n...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, ao Município de Apiaí, compete:
Conforme o disposto na Lei Municipal 3.049/20, analise as afirmativas a seguir: I. A concessão de aposentadoria ao servidor municipal amparado no RPPS...