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Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Salto | Lei Orgânica Municipal de Salto
A Mesa da Câmara Municipal de Salto, para autorizar abertura de
licitação, deve fazê-lo por meio de
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Salto | Lei Orgânica Municipal de Salto
Segundo a Lei Orgânica Municipal da Estância Turística de Salto, em
seu artigo 6º, a Câmara Municipal é composta por
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Salto
Texto associado
DE ACORDO COM A LEI 3.196/13 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO),
RESPONDA A QUESTÃO.
Em relação à DAÇÃO EM PAGAMENTO, o interesse do Município na
aceitação do imóvel oferecido pelo devedor será avaliado por uma
comissão constituída, obrigatoriamente, por servidores
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Salto | Lei Orgânica Municipal de Salto
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Presidente da Câmara ou
seu substituto só terá voto nas situações listadas nas alternativas a
seguir, à exceção de uma. Assinale-a.