Apresenta-se como corolário do princípio da motiva...

Q: Apresenta-se como corolário do princípio da motivação dos atos administrativos:

A) a equiparação, com o intuito de reduzir o formalismo, dos conceitos de motivo e de motivação, entendendo-se por motivo os fundamentos explícitos de um ato administrativo, e por motivação a explicitação dos pontos mais relevantes | B) a aplicação do princípio da motivação a casos de decisões em processos administrativos, sem nenhuma relação com a teoria dos motivos determinantes | C) a obrigatoriedade da motivação, embora ela não vincule a Administração Pública, que, em nome do princípio da supremacia do interesse público, poderá desconsiderá-la, ainda quando o ato administrativo já tenha produzido efeitos | D) a exigência de que a motivação seja explícita e detalhada, esmiuçando todos os pontos que ensejaram a prática do ato administrativo | E) a apresentação pela administração pública da justificativa de seus atos, apontando-lhes os fundamentos de fato e de direito

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Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Apresenta-se como corolário do princípio da motivação dos atos administrativos:

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