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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INSS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Proteção à Pessoa Idosa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.
O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de
proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que
viole direito que lhe seja reconhecido no Estatuto do Idoso.