Com o advento da Lei nº 14.133/2021, uma nova modalidade de licitação foi inaugurada, destinada à contratação de obras, ...

ArespeitodasalteraçõesimpressasnaLein.o8.429/1992pelaLein.o14.230/2021, julgue o item.Presentes os requisitos legais, é possível a conversão de ação d...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.o 14.230/2021, julgue o item.Os atos de improbidade podem ser comissivos ou ...

Considerando a Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos, os prazos processuais começam a correr a partir da data 9784

A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.São considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser obje...

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da eficiência pode ser entendido como o grau de atingimento das metas da...

Com relação aos atos de improbidade administrativa, julgue o item.A mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos ...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente poderá perder o cargo por sentença judicial tr...

A respeito das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem, para o interessado, em...

À luz da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal aplica-se apenas aos ...

Há um princípio do direito administrativo consagrado no art. 37 da CF/1988 que está diretamente relacionado à ideia de que os agentes da Administração...