Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201887647A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Munici...1457941201887647Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lavrinhas | Legislação Municipal de LavrinhasA Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, II - do Prefeito Municipal, III - de iniciativa popular; Está correto em: AII e III BI, II, III CI e III DI e II ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035252Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Areias, o Prefeito e o Vice-Prefeito deverão residir:Questão 457941200328586Legislação Municipal (São Paulo)Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – artigo 79 Quanto as leis e os atos administrativos externos do Município de Cunha/SP, é C...Questão 457941200371305Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade ao disposto na Lei Ordinária nº 1.631/2023 do Município de Lavrinhas/SP, que regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 20...Questão 457941200533347Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com disposto na Lei Orgânica do Município de Lavrinhas/SP, para a efetivação das medidas preconizadas na referida lei, deverão concorrer tod...Questão 457941201062518Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o Prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município, sob pena de perna de cargo,...Questão 457941201266564Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o provimento do cargos públicos da prefeitura é de competência privativa:Questão 457941201360158Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Cachoeira Paulista, em seu artigo 6º § 3º, dispõe sobre a Sessão de Instalação da legislatura. Assinale a alternativa c...Questão 457941201410247Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, em seu Artigo 165º, diz que a ação do Município no campo da assistência social objetivara:Questão 457941201497729Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a ordem e sossego público, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201810460Legislação Municipal (São Paulo)As sessões da Câmara somente poderão ser abertas pelo Presidente da Câmara ou por outro membro da Mesa com a presença mínima de: