Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201887689De acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternat...1457941201887689Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CRM-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder TributárioDe acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.ASomente a União e os estados poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia.BA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir impostos e contribuição de melhoria.CSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.DAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178007Direito TributárioSobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200213698Direito TributárioDe acordo com a Lei Nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a exigibilidade do crédito tributário é suspensa em algumas situações. Quanto à suspen...Questão 457941200641481Direito TributárioConsiderando que um advogado do município de Bom Sucesso está preparando uma petição inicial de execução fiscal para ser ajuizada, cobrando débito dev...Questão 457941201023786Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O locatário ...Questão 457941201041684Direito TributárioSobre os tributos municipais previstos na Lei Orgânica do Município de Itapecerica, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201135770Direito TributárioNão é uma modalidade de extinção do crédito tributário:Questão 457941201237441Direito TributárioAcerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201238635Direito TributárioSobre a fiscalização tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201588706Direito TributárioConsidere o caso hipotético a seguir. O município B instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, em razão do poder de polícia na fiscalização de func...Questão 457941202017899Direito TributárioA Constituição impede a cobrança de tributos sobre determinadas situações. Trata-se das imunidades, pelas quais se nega aos entes tributantes a compet...