A lei estabelece limites de vagas à candidatura, de cada partido ou coligação, conforme o sexo dos candidatos.

A lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente.

Respeitando-se os dispositivos legais pertinentes, a doação de recursos a campanhas eleitorais

Assinale a opção correta acerca da organização e competência da justiça eleitoral.

À luz da legislação de regência, assinale a opção correta acerca do MP Eleitoral.

Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitoraisOs prazos para a interposição de recurso especial e ordinário, nos processos da justiça el...

A Lei assegura a liberdade de criação dos partidos políticos, mas exige que o novo partido possua caráter nacional e que, após adquirir a personalidad...

Com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições, a legislação eleitoral relaciona uma série de condutas vedadas ...

Julgue o item subsequente, acerca do processo penal eleitoral.Admite-se a absolvição sumária no processo penal eleitoral, ainda que esta não se encont...

Constitui conduta vedada aos agentes públicos durante campanhas eleitorais

Eventual ação a ser ajuizada com a pretensão de discutir a anulação da sanção imputada deve ser processada perante a justiça federal da seção judiciár...