Ana, que estava com sete meses de gravidez, afirmo...

Q: Ana, que estava com sete meses de gravidez, afirmou, em uma conversa informal realizada em ambiente público, que almejava “entregar o seu filho para adoção”, o que seria feito logo após o nascimento.

A) Ana praticou ato ilícito, por descumprimento do poder familiar, podendo sofrer sanção administrativa após regular processo instaurado sob o crivo do contraditório. | B) a guarda provisória da criança, tão logo nasça, será deferida a quem estiver habilitado a adotá-la, em razão do preenchimento dos requisitos exigidos no cadastro de adoção. | C) caso Ana permaneça irredutível, não haja indicação do genitor e inexista outro representante da família extensa apto a receber a guarda, o juiz pode vir a decretar a extinção do poder familiar. | D) a criança, tão logo nasça, será encaminhada para entidade de acolhimento, que permanecerá com sua guarda provisória até que seja registrada pela família que a adotará.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEE-MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Ana, que estava com sete meses de gravidez, afirmou, em uma conversa informal realizada em ambiente público, que almejava “entregar o seu filho para adoção”, o que seria feito logo após o nascimento. Por tal razão, algumas pessoas a convenceram a se dirigir ao Juízo da Infância e da Juventude com competência na área em que Ana residia.

À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que

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