Com base na Lei n. 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA.

É permitido arguir a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o segundo grau.

As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade podem ser objeto de delegação.

Pode atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o quarto grau.

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

Com base na Lei n. 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA.

A) É permitido arguir a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o segundo grau. | B) As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade podem ser objeto de delegação. | C) Pode atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o quarto grau. | D) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

Com base na Lei n. 9.784/99, assinale a alternativ...

Questão 457941200159632Direito Administrativo

As alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941200386272Direito Administrativo

O processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visa, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melh...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Questão 457941200938604Direito Administrativo

Segundo o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, com relação à posse e exercício do servidor público federal, complete as...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941201013513Direito Administrativo

Lei n. 8.112/90 – Relacione a explicação à forma de provimento equivalente:I - nomeação;II - promoção;III - readaptação;IV - reversão;V - reintegração...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941201458420Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso): I - ( ) Cargo público é o conjunto de atribuições ...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941201899838Direito Administrativo

De acordo com a Lei n. 8.112/90 estão corretas, EXCETO:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Com base na Lei n. 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA.

Questões relacionadas para praticar

Com base na Lei n. 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA.

Questões relacionadas para praticar