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A sustentabilidade financeira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para garantir a continuid...

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457941201887936
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Içara - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
A sustentabilidade financeira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para garantir a continuidade e a eficiência de suas operações. Considerando a análise do orçamento da agência, destacam-se as fontes de receita previstas no artigo 22 da legislação vigente. Sobre as fontes de receita da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):

1−Taxa de Fiscalização
2−Multas de Fiscalização
3−Retribuição por Serviços


Coluna B (descrições):

(__)Produto da arrecadação de penalidades por infrações sanitárias, conforme artigo 22, inciso III.

(__)Pagamento por serviços prestados a terceiros, conforme artigo 22, inciso II.

(__)Arrecadação de valores cobrados pela fiscalização de produtos, conforme artigo 22, inciso I.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
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