Crédito tributário – a prestação em moeda ou outro valor nela se po...

A empresa JJ Pilhas e Baterias Ltda. figurava no polo passivo de execução fiscal, sendo exequente o Município de São João Nepomuceno. No curso da exec...

“Taxa é correspondência entre o valor exigido e o custo da atividade estatal. A taxa, enquanto contraprestação a uma atividade do poder público, não p...

Considerando os conhecimentos sobre a teoria da tributação, analise as afirmativas a seguir. I. São considerados princípios básicos de um sistema trib...

A Constituição Federal, ao estabelecer uma regra imunizante, pode fazê-la de forma geral, estabelecendo vedações a todos os entes tributantes, abrange...

“Trata-se de princípio que busca assegurar a previsibilidade da relação fiscal ao não permitir que o contribuinte seja surpreendido com um aumento súb...

No Brasil, há tributos em muito do que se consome: na energia elétrica, nas roupas que vestimos, nos alimentos que consumimos, nos veículos que nos tr...