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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Tupanatinga - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Programas do MEC para Educação Básica, Direito Constitucional à Educação, Políticas de Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
Compete aos municípios oferecer a Educação Infantil em
creches e pré-escolas, assim como oferecer o Ensino
Fundamental em instituições municipais.