Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201888346Assinale a opção correta a respeito da aquisição, por estrangeiros, de terras rurais no Brasil.1457941201888346Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro | Registro Público em Legislação EspecialAssinale a opção correta a respeito da aquisição, por estrangeiros, de terras rurais no Brasil. AA aquisição de imóvel por pessoa jurídica estrangeira deve ser instrumentalizada por contrato privado celebrado com a participação do Ministério da Justiça. BA aquisição de imóvel por estrangeiros somente é admissível a pessoas jurídicas. CAs pessoas jurídicas estrangeiras somente poderão adquirir imóveis rurais localizados no Brasil caso estes sejam destinados à implantação de projetos agrícolas, pecuários, industriais, ou de colonização, e desde que vinculados aos seus objetivos estatutários. DAs normas sobre essa matéria não se aplicam às pessoas jurídicas brasileiras de cujo capital participem pessoas jurídicas estrangeiras. ENão se admite a aquisição, por pessoa jurídica estrangeira, de imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147896Direito Notarial e RegistralNo que concerne ao instituto da matrícula, assinale a opção correta.Questão 457941200274997Direito Notarial e RegistralConsidere que um cidadão pretenda levar três documentos ao registro de títulos e documentos: o termo de um penhor comum sobre uma coisa móvel; o termo...Questão 457941200309065Direito Notarial e RegistralNo que tange aos princípios informadores do registro de imóveis, assinale a opção correta.Questão 457941200429842Direito Notarial e RegistralNo que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas, assinale a opção correta.Questão 457941200716718Direito Notarial e RegistralAssinale a opção correta acerca das duas espécies de inscrições, o registro e a averbação, enumeradas no art. 172 da Lei n.º 6.015/1973.Questão 457941200793667Direito Notarial e RegistralAcerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, assinale a opção correta.Questão 457941201559937Direito Notarial e RegistralInscrevem-se no registro civil de pessoas jurídicasQuestão 457941201633283Direito Notarial e RegistralCom relação à averbação junto ao registro civil de pessoas naturais, assinale a opção correta.Questão 457941201656032Direito Notarial e RegistralNo que se refere à ordem de serviço, assinale a opção correta.Questão 457941201813124Direito Notarial e RegistralEm relação aos cargos de notário e de registrador, assinale a opção correta com base na Lei dos Cartórios.