Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201888350Entre os princípios constitucionais de Direito Tributário, a capacidade contributiva encontra aplicação plena aos tribut...1457941201888350Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaEntre os princípios constitucionais de Direito Tributário, a capacidade contributiva encontra aplicação plena aos tributos com fato gerador vinculado, na medida em estes apontam critérios de justiça comutativa. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141960Direito TributárioA jurisprudência firmada no âmbito do STF e do STJ, no sentido da legitimidade de isenção tributária concedida por meio de Tratado do qual a República...Questão 457941200376739Direito TributárioNo caso de alguém estar sendo penalmente processado por deixar de recolher, no prazo legal, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS ...Questão 457941200416133Direito TributárioO Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento de que a execução fiscal pode incidir contra o devedor ou contra o responsável tributário, não se...Questão 457941200501650Direito TributárioSegundo o artigo 156, III, da Constituição Federal, compete exclusivamente aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.Questão 457941200749319Direito TributárioNão incide ICMS - (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermuni...Questão 457941200942308Direito TributárioDiante do princípio da autonomia dos entes federativos, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é permitido estabelecer diferença tributária...Questão 457941201033233Direito TributárioO Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento de que se tratando de tributos sujeitos ao lançamento por homologação, na hipótese do contribuint...Questão 457941201046398Direito TributárioI – O parcelamento é uma das formas de se suspender a exigibilidade do crédito tributário. II – O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qu...Questão 457941201066834Direito TributárioA isenção é sempre decorrente de lei e exclui o crédito tributário, ou seja, surge a obrigação tributária, mas o respectivo crédito não será exigível....Questão 457941201632793Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, de competência exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal, incide sobre os serviços públicos ...