A atual Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece uma
determinação de descentralização, ou seja, passa a atribuir
responsabilidades a todos os atores envolvidos no âmbito
escolar e isto é corroborado com a proposta do Projeto
Político Pedagógico. A ação de estabelecer estratégias de
recuperação para os alunos de menor rendimento, é
incumbência: