Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201888644Com base nos seus conhecimentos básicos sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a CF/88, assinale a alternati...1457941201888644Ano: 2022Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Jaborá - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Poder TributárioCom base nos seus conhecimentos básicos sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a CF/88, assinale a alternativa CORRETA: ACaberá a lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. BCompete concorrentemente à União e aos Estados instituir contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.CA União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituirão os seguintes tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimos compulsórios. DCaberá a lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.EAs taxas poderão ter base de cálculo própria dos impostos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073681Direito TributárioSobre as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, assinale a alternativa correta com base no direito tributári...Questão 457941200138118Direito TributárioDe acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200164972Direito TributárioEm consonância ao Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941200297983Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941200512907Direito TributárioEmbora o Código Tributário Nacional regule questões gerais relativas ao Direito Tributário, é certo que sua edição se deu em 1966, muito antes da cria...Questão 457941200787087Direito TributárioÉ correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a ...Questão 457941201174842Direito TributárioDe acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201330567Direito TributárioA obrigação tributária pode ser:Questão 457941201425046Direito TributárioÉ imposto de competência municipal:Questão 457941202050129Direito TributárioJulgue as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a imposto de competência da União: