Segundo prevê a Lei nº. 8.213/91, que regulamenta os planos de benefícios da previdência social, analise as frases abaix...

João, cadeirante, foi contratado aos 14 anos como aprendiz na empresa B. Hoje, João conta com quinze anos e meio. Como a idade mínima para o trabalho é 16 anos, então pode-se afirmar que o contrato é nulo e que o período laborado não contará para efeito de contribuição previdenciária, pois, ainda que o contrato fosse válido, o aprendiz é um contribuinte facultativo do regime geral.

É considerado dependente do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

A empregada doméstica será uma segurada obrigatória. Já a diarista e a dona de casa são consideradas seguradas facultativas.

A previdência social compreende a assistência social, o regime geral de previdência social e o regime facultativo complementar de previdência social, sendo este último, regulamentado por emenda a constituição.