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São princípios e diretrizes básicas da política de meio ambiente, no âmbito do planejamento municipal: I - Promover cont...

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457941201888683
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Piên - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 909/2006 - Política Ambiental Municipal de Piên | Legislação Municipal de Piên
São princípios e diretrizes básicas da política de meio ambiente, no âmbito do planejamento municipal:

I - Promover continuamente a educação ambiental para a população.
II - Preservar o meio ambiente, especialmente as áreas verdes, os fundos de vales, as bacias hidrográficas e as reservas florestais existentes.
III - Respeitar a obediência aos dispositivos da lei de zoneamento e Uso e ocupação do solo quanto às áreas com restrição à ocupação, assim como as áreas demarcadas como de preservação permanente, as quais são protegidas por leis federais correlatas.
IV - Aproveitar as áreas de uso restrito para a criação de espaços de lazer para a população.

Assinale a alternativa CORRETA.
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