Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201888689Conforme a Lei Orgânica do Município de Bela Vista da Caroba – PR, assinale a alternativa que indica uma competência com...1457941201888689Ano: 2021Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Bela Vista da Caroba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Bela Vista da Caroba | Legislação Municipal de Bela Vista da CarobaConforme a Lei Orgânica do Município de Bela Vista da Caroba – PR, assinale a alternativa que indica uma competência comum ao Município, ao Estado e à União: APromover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.BLegislar sobre assuntos de interesse local.CPromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante o planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano periurbano e rural.DOrganizar o quadro dos servidores municipais e estabelecer o regime jurídico único pertinente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224630Legislação Municipal (Paraná)Com base no Estatuto do PREV-SÃO JOSÉ, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200517139Legislação Municipal (Paraná)Sobre a Lei Orgânica do Município de Cambé e a gestão dos recursos hídricos, analise: A administração pública manterá plano municipal de recursos hídr...Questão 457941200673048Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Sertanópolis.Questão 457941200740917Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei Orgânica do Município de Cambé.Questão 457941201091043Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que NÃO indica conduta apta a gerar a demissão do servidor público, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.Questão 457941201308315Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito da Autarquia Municipal de Saúde, com base na Lei Municipal 280/2011.Questão 457941201327434Legislação Municipal (Paraná)Tendo como base a lei 1915/2016 que acresceu os artigos 21-A e 23-A à Lei Municipal nº 1.709/2012, analise as assertivas abaixo. I - A Câmara Municipa...Questão 457941201763214Legislação Municipal (Paraná)Leia o texto a seguir, que cita a Lei Municipal de Jaguapitã-PR que trata de plano de cargos e salários, e assinale a alternativa que completa CORRETA...Questão 457941201765873Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Código Tributário do Município de Centenário do Sul, o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador d...Questão 457941201839041Legislação Municipal (Paraná)Conforme o Decreto Municipal 1435/2018, o Conselho Fiscal: