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A licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a fo...
Assinale a alternativa que aponta corretamente o ramo do Direito que foi definido por Hely Lopes Meirelles como sendo “conjunto harmônico de princípio...
Quanto aos Poderes administrativos, é correto afirmar:
De acordo com o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (2023), o papel exercido pela sociedade na fiscalização do uso dos recursos públicos, a...
Analise a frase abaixo:De acordo com o artigo 11 da Lei no 12.527/2011, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso ____________...
Sem prejuízo de outros, são princípios constitucionais básicos da Administração Pública:
Os contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, para re...
É um exemplo de caso em que é inexigível a licitação:
O retorno ao serviço público do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria, caracteriza:
A respeito das entidades integrantes da administração pública indireta, as pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, sem caráter econômic...