Os contratos poderão ser unilateralmente alterados...

Q: Os contratos poderão ser unilateralmente alterados pela Administração Pública, com as devidas justifcativas, na seguinte hipótese:

A) Quando necessária a modifcação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado. | B) Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-fnanceiro inicial do contrato. | C) Quando conveniente a substituição da garantia de execução | D) Quando necessária a modifcação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verifcação técnica da inaplicabilidade dos termos originários. | E) Quando houver modifcação do projeto ou das especifcações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

457941201888709

Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FATMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos

Os contratos poderão ser unilateralmente alterados pela Administração Pública, com as devidas justifcativas, na seguinte hipótese:

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