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De acordo com o Código Tributário Nacional, podemos afirmar, EXCETO:
Assinale a assertiva INCORRETA.
Julgue os itens a seguir acerca de impostos municipais: I – O IPTU é um imposto de competência municipal e somente pode ser criado por lei municipal o...
Ainda em relação ao tema espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:
No que tange às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:
O Município de Arrocho Grande instituiu nova legislação para os tributos municipais. A nova lei prevê, dentre outras mudanças, que o Imposto sobre Pro...
No Município de Caxias, o recolhimento do “Imposto sobre a Transmissão inter vivos, de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles (ITBI)”, foros e la...
A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo:
Com relação ao poder de tributar, não é vedada à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuin...
Supondo que na Prefeitura de Teresina fosse promulgada lei municipal que determine o cancelamento de débitos fiscais, já lançados, para com a Fazenda ...
Lei municipal, contrariando a Constituição Federal, institui imposto sobre operações de circulação de livros e jornais. De acordo com o sistema de con...