Considere as seguintes afirmações.
I - A realização de audiência instrutória quando injustificadamente ausente o representante do
Ministério Público não configura, por si só, nulidade daquele ato processual.
II - Segundo a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o princípio pas de nullité sans
grief aplica-se mesmo aos casos de nulidade absoluta.
III - Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso
interposto contra a rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.
IV - A nulidade de um ato processual, uma vez declarada, implicará necessariamente a nulidade dos
atos subsequentes.
V - Nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, estando a denúncia na devida forma – e
sendo a infração penal afiançável – o denunciado deverá, sob pena de nulidade, ser notificado para
responder por escrito no prazo de 10 (dez) dias.
Quais afirmações estão corretas?