A violência de gênero, conceito amplo, engloba vio...

Q: A violência de gênero, conceito amplo, engloba violência doméstica contra a mulher e outras formas de violência e discriminação. Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.

A) A vítima de violência doméstica deverá ser ouvida tantas vezes, quanto for necessário, para comprovação dos fatos, com a realização de sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo. | B) As medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. | C) A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, foi aprovada pelo Brasil sem ressalvas, desde o primeiro decreto promulgado pelo Congresso Nacional no ano de 1983. | D) O Brasil assumiu o compromisso internacional de que irá garantir que o casamento com um estrangeiro acarretará a mudança automática da nacionalidade da esposa, obrigando a mulher a adotar a nacionalidade do cônjuge. | E) A Lei Maria da Penha não se aplica em favor de mulheres trans, uma vez que o prevalece a discriminação em razão do sexo biológico e não em decorrência do gênero, conforme julgados dos tribunais superiores.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ADABDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

A violência de gênero, conceito amplo, engloba violência doméstica contra a mulher e outras formas de violência e discriminação.

Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.

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