Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201888805A violência de gênero, conceito amplo, engloba violência doméstica contra a mulher e outras formas de violência e discri...1457941201888805Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ADABDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA violência de gênero, conceito amplo, engloba violência doméstica contra a mulher e outras formas de violência e discriminação. Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.AA vítima de violência doméstica deverá ser ouvida tantas vezes, quanto for necessário, para comprovação dos fatos, com a realização de sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo.BAs medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. CA Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, foi aprovada pelo Brasil sem ressalvas, desde o primeiro decreto promulgado pelo Congresso Nacional no ano de 1983.DO Brasil assumiu o compromisso internacional de que irá garantir que o casamento com um estrangeiro acarretará a mudança automática da nacionalidade da esposa, obrigando a mulher a adotar a nacionalidade do cônjuge.EA Lei Maria da Penha não se aplica em favor de mulheres trans, uma vez que o prevalece a discriminação em razão do sexo biológico e não em decorrência do gênero, conforme julgados dos tribunais superiores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024362Direito Processual PenalConcluídas as investigações e relatado o Inquérito policial pela delegada de polícia, sem especificar as condutas dos envolvidos, o Ministério Público...Questão 457941200093101Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento amplamente majoritário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a previsão do artigo 387, IV do CPP, trazida pela Lei 1...Questão 457941200133635Direito Processual PenalSobre a ação civil ex delicto, é correto afirmar queQuestão 457941200192667Direito Processual PenalBoi da Comuna, líder de organização criminosa no Estado do Rio de Janeiro, foi transferido por decisão fundamentada de juiz estadual para a Penitenciá...Questão 457941200491650Direito Processual PenalAcerca das medidas cautelares reais e pessoais, analise as afirmativas a seguir.I. O juiz não pode, em hipótese alguma, determinar a alienação de aero...Questão 457941200504674Direito Processual PenalRelativamente à ação penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200506489Direito Processual PenalO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrá...Questão 457941200520933Direito Processual PenalJoão e Antônio, primários e portadores de bons antecedentes, são capturados em flagrante pela suposta prática do crime de estelionato majorado, em raz...Questão 457941200760734Direito Processual PenalMariana, tecnicamente primária e com endereço fixo, foi identificada, a partir de câmeras de segurança, como autora de um crime de furto simples (Pena...Questão 457941202039884Direito Processual PenalFausto e Laerte integram organização criminosa formada para a prática de delitos de extorsão e estão entabulando acordo de colaboração premiada com o ...